Comissões analisam quatro projetos na primeira reunião após o recesso parlamentar10/02/2017 – Integrantes de Comissões Permanentes da Câmara se reuniram na tarde desta quinta-feira (09), para analisar quatro proposituras – três projetos de lei e um projeto de resolução. Estiveram presentes os vereadores Neide da Especialidade (PMDB) e Jesus Lopes (PR), respectivamente presidente e secretário da Comissão de Justiça e Redação; e Fiuza (PT), Joaz (PSDB) e Vanderlei Soares (PMDB), que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, secretário e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Obtiveram pareceres favoráveis das Comissões os projetos de lei 5/2017 (quetorna obrigatória a afixação de placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público, em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e recreação infantil em Monte Mor, de autoria do vereador Murilo Rinaldo – DEM) e 6/2017 (que altera a lei 2354/16, de autoria da Mesa Diretora).
Na reunião, o projeto de resolução 1/2017, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara, de autoria da Mesa Diretora, também obteve parecer favorável dos vereadores. Já o Projeto de Lei 16/2017 (que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de autoria do vereador Fiuza – PT) continuará em posse das Comissões, para maiores estudos. Os projetos que obtiveram pareceres favoráveis estão aptos a serem votados em plenário.
Cabe à Comissão de Justiça e Redação se manifestar sobre os aspectos constitucional, legal, gramatical e lógico das matérias legislativas. À Comissão de Finanças e Orçamento cabe a emissão de parecer sobre assuntos de caráter financeiro.
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Comissões analisam quatro projetos na primeira reunião após o recesso parlamentar
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