Vista geral do Plenário, na sessão que aprovou o Projeto do Orçamento, além de 19 Emendas Impositivas de vereadores e uma Emenda Aditiva da Comissão de FinançasEsse será o primeiro ano que emendas impositivas de 15 vereadores, ao Orçamento de Monte Mor, vão destinar recursos para políticas públicas específicas no município. O Projeto de Lei (PL) 139/2022, da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023, com 19 Emendas Modificativas dos parlamentares, foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (12).
Apreciadas em bloco, as Emendas Impositivas (que totalizam cerca de R$ 3,47 milhões - ou seja, cada parlamentar destina cerca de R$ 231,8 mil de verba do Orçamento Municipal) foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Os textos direcionam recursos para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo, de maneira compulsória.
A criação do dispositivo, no município, ocorreu no ano passado, com aprovação de Emenda à Lei Orgânica. Apresentada pelo vereador Paranhos (MDB), a propositura contou com a assinatura de outros 13 parlamentares, e estabeleceu a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores (na prática, 50% desse percentual está sendo destinado à Saúde).
Vereadores destacaram o ineditismo (na legislatura anterior, foi rejeitado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2018, que previa a criação do dispositivo). Também foi aprovada Emenda Aditiva da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), acrescentando anexos à LOA. As proposituras dependem de votação em 2º turno, o que ocorre nesta quinta-feira (15), às 10h, em sessão extraordinária.
DETALHAMENTO DAS EMENDAS
Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Veja, abaixo, o detalhamento de todas as 19 Emendas e, ainda, trechos de comentários de parlamentares que abordaram a temática.
Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa 17/2022 - R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.
“Queria agradecer a todos os servidores da Casa, que nos ajudaram a fazer todos esses Projetos” (Beto Carvalho, direcionando agradecimento em especial ao contador da Câmara, Jair Evangelista, pelo assessoramento fornecido, evitando erros nas proposituras)
Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa 18/2022: R$ 231,8 mil, para “prestação de serviços para exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”.
“Nesta emenda à vereadora destinou 100% (cem por cento) para a saúde”, comenta Milziane Menezes, na Justificativa da proposta de Emenda Impositiva apresentada à Câmara, e agora aprovada. “Os recursos para atendimento da presente emenda estão disponibilizados no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2023, na ação 99 - Reserva de Contingência, no valor de R$ 231.804,88 e deverão ser suplementados no Anexo das emendas parlamentares à LOA, para o exercício de 2023”, completa a autora, no texto do próprio Projeto.
Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa 19/2022: R$ 115,9 mil, para compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”; e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços médicos veterinários para castração e chipagem de cães e gatos abandonados ou de famílias que possuam renda mensal de até dois salários mínimos”.
“É um Projeto muito importante, e, no fim, quem ganha é a população”, disse Bruno, elogiando Paranhos, “que se empenhou muito para que esse projeto virasse realidade”
Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa 20/2022: R$ 231,8 mil, para compra de “equipamentos e materiais permanentes para a unidade de Serviço de Atendimento Emergencial – SAE”.
Em pronunciamento, Andrea citou destinação da verba do seu gabinete. E lembrou que a criação do dispositivo da Emenda foi rejeitada em outra legislatura, quando era parlamentar. “A gente tentou colocar na Casa, mas a maioria não aceitou. E hoje é uma grande conquista”
Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa 21/2022: R$ 115,9 mil, para “equipamento e material permanente para atendimento odontológico (cadeira odontológica) e manutenção no posto do Jardim Pavioti”, e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização da reforma e manutenção do campo de futebol do Jardim Campos Dourados”.
“Um ano difícil, um ano conturbado, e nós estamos terminando ele com [essa] conquista” (Paranhos, salientando que emenda impositiva era pleiteada há muito tempo).
Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa 22/2022: R$ 115 mil para “aquisição de 18 berços e 16 camas hospitalares, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.
Emenda Modificativa 23/2022: R$ 115 mil “para a área de infraestrutura”: “2 KID PLAY EXTERNO” (playgrounds para a Praça da Bíblia, no Jardim Paulista, e para o Jardim São Gabriel).
Altran (MDB)
Emenda Modificativa 24/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 80 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada”; e R$ 35,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”.
Em discurso, Altran elogiou Paranhos por ter dado o “ponta-pé inicial” para criação da Emenda Impositiva. Além disso, agradeceu parlamentares pela destinação conjunta de verbas, para melhorias em campos de futebol.
Segundo ele, até setembro as melhorias indicadas precisam ser executadas pelo Executivo. “Então, eu creio que vai ajudar muito a nossa população”
Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa 25/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 13,6 mil, para “aquisição de materiais para rede de captação de água pluvial” (campo de futebol do Jardim Paulista); e R$ 102,2 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”.
Em discurso, Vitor agradeceu aos pares, que fizeram com que a iniciativa se tornasse realidade. Elencou a importância do investimento em esporte. E citou parceria com outros vereadores, para conseguir melhorias no campo de futebol do Jardim Paulista - já que a obra tinha “custo bastante elevado”
Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa 26/2022: R$ 40,8 mil para compra de “um carro de anestesia Drager Fabius CE”; R$ 36 mil, para “uma incubadora neonatal”; R$ 20 mil para “10 jogos de longarinas de espera cromadas com 4 lugares cada” e R$ 20 mil para aquisição de “10 poltronas hospitalares Standard”, totalizando, para área da saúde, Emenda de R$ 116,8 mil, a ser destinada à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.
E R$ 20 mil para “aquisição e implantação de playground, no Parque do Café”; R$ 45 mil para “aquisição e implantação de tabelas móveis de basquete” e R$ 50 mil para “construção de um poço artesiano no Estádio Municipal José Maria de Freitas Guimarães”.
“Isso é fruto do trabalho da população que acreditou no nosso mandato, que nos elegeu, e nós estamos aqui retornando essa política pública para você, cidadão de Monte Mor que confia no nosso trabalho” (Professor Adriel, ao comentar os recursos destinados pelo seu gabinete, com Emendas)
Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa 27/2022: R$ 115,9 mil para aquisição de “2 KID PLAY EXTERNO, equipamentos e materiais permanentes” (visando à instalação de um playground na praça pública do Jardim Nova Alvorada e de outro na praça do Parque do Café 2); R$ 68,4 mil, para “compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave,3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 6 computador para Unidade Básica de Saúde do São Clemente e compra de 1 câmera fria, 1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 4 computador para Unidade Básica de Saúde do São Sebastião”; R$ 26,9 mil (“compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 armário de aço fechado com chave e 4 computador para o alto custo”); R$ 20,6 mil (“compra de computadores para atender a demanda da Secretaria de Saúde”).
“Em outras legislaturas foi colocado o Projeto e reprovado pelos próprios vereadores”, lembrou Camilla, destacando que a atual Câmara “é diferente” e “tem feito a diferença”. Lembrou, ainda, que o Executivo tem responsabilidade de cumprir, executar a Indicação de uso da verba
Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa 28/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.
Emenda Modificativa 29/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).
“Nós estamos fazendo história na nossa cidade, com essa Emenda Impositiva”, disse Wal, elogiando Paranhos e lembrando que todos os parlamentares assinaram, conjuntamente, a propositura que criou o dispositivo
Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa 30/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.
Emenda Modificativa 31/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).
João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa 32/2022: R$ 230 mil para a Secretaria de Saúde (sendo que, deste total, R$ 115 mil para “contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”.
Na Justificativa da propositura, João do Bar destaca que a sua emenda respeita o percentual de 1,2% da receita corrente líquida do município e a obrigatoriedade de destinação de 50% para ações ligadas à saúde. Destaca, ainda, que indicação de uso "deve obrigatoriamente ser cumprida pelo Governo Municipal”.
Professor Fio (PTB)
Emenda Modificativa 33/2022: R$ 115,9 mil para “aquisição de um aparelho de endoscopia” completo.
Emenda Modificativa 34/2022: R$ 63,1 mil para “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”.
Em discurso, Professor Fio também parabenizou Paranhos por “trazer a tona esse Projeto”, e agradeceu parceria com outros parlamentares, para destinar recursos, conjuntamente, para o Campos Dourados e Jardim Paulista.
Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa 35/2022: R$ 115 mil para a secretaria de Saúde (“contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”) e R$ 115 mil para a Secretaria de Esporte e Lazer (“aquisição e implantação de novos gramados em campos de futebol”).
“Fica criada a emenda parlamentar impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA n° 139/2022, exclusivamente com recursos consignados na Reserva Parlamentar instituída nos termos dos artigos 69-A da LOM e artigo 166, § 9° da Constituição Federal”, afirma o vereador Pavão, em artigo do projeto de Emenda, aprovado.
