Sessões nesta quinta (15) votam LOA, auxílio a inativos e reajustes da enfermagem

Geral 12.12.22 inativosCartaz do sindicato dos servidores públicos defende concessão do auxílio nutricional. Diversos inativos do município acompanharam a audiência pública, nesta segunda-feira (12). Na foto, no Plenário, o presidente do Ipremor, Djalma Sombini; o vereador Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; a vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR; o secretário municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, José Fabio Zoppi; e a advogada da prefeitura Cátia Misailidis. Também participaram do evento os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB), Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB)Duas sessões extraordinárias serão realizadas pela Câmara nesta quinta-feira (15). Elas ocorrem no Plenário da Casa, às 10h e às 16h, com transmissão ao vivo pela internet. 

Na primeira sessão, pela manhã, serão votados, em 2º turno: o Projeto de Lei (PL) 139/2022, que trata do Orçamento de 2023, e respectivas Emendas Impositivas de vereadores. 

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 370,6 milhões. 

Desse total, cerca de R$ 3,47 milhões são destinados às Emendas - ou seja, cada parlamentar direciona aproximadamente R$ 231,8 mil, para efetivação de políticas públicas específicas.

Já a sessão da tarde vota o (PL) 153, da prefeitura, que prevê auxílio nutricional de R$ 700 aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas que recebam até R$ 3 mil mensais.

Também será apreciada a Emenda Modificativa 36, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), estabelecendo que o benefício seja estendido a todos da categoria, independente da renda. 

O PL 153 e a Emenda passaram por audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), presidida por Wal, nesta segunda-feira (12) - veja foto ao lado; assista neste link.  

ENFERMAGEM

Geral PL132 19.09 01Ainda na extraordinária da tarde, às 16h, está prevista a apreciação do PL 159, do Executivo, que trata do “reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem”. A proposta prevê R$ 6,3 mil para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas. Já os técnicos de enfermagem, que atuam por 40 horas semanais, receberão cerca de R$ 4,4 mil mensais, conforme o texto.

Reivindicação antiga da categoria, a proposta de reajuste de enfermeiros e técnicos de enfermagem foi remetida à Câmara em 6 de dezembro, e conta com Relatório Especial, favorável, do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). Segundo a prefeitura, o PL produzirá efeitos a partir de janeiro de 2023. Em setembro, os vereadores já haviam aprovado PL do Executivo, concedendo reajuste no padrão salarial dos auxiliares de enfermagem. 

Na foto ao lado, vereadores, auxiliares de enfermagem e representantes do sindicato dos servidores públicos (Sindsmor), após a sessão ordinária que aprovou o reajuste do piso salarial da categoria, em 19 de setembro.

Foto Lado a Lado