O vereador Bruno Leite, autor do Requerimento: parlamentar não descarta envio de denúncia ao MP, caso se constate ilegalidades na entrega das doaçõesA partir do Requerimento 4/2023, a Câmara solicita, da prefeitura, informações sobre ajudas humanitárias recebidas pelo município, através da Defesa Civil do Governo do Estado, nas enchentes ocorridas nos anos de 2022 e 2023. O pedido de informações, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi aprovado com 11 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (6).
O documento questiona os tipos de materiais recebidos do Estado nas enchentes de janeiro de 2022, dezembro de 2022 e janeiro de 2023, assim como as respectivas quantidades desses materiais. Pede, ainda, a quantidade e a relação das famílias que foram beneficiadas pelas doações, nessas ocorrências. Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.
Em pronunciamento, antes da votação, Bruno comentou que o Requerimento visa fiscalizar “o que veio, para quem foi entregue e quem recebeu de fato” os materiais, como colchões, produtos de limpeza dentre outros, já que existem “muitas pessoas dizendo que não receberam os kits fornecidos pela Defesa Civil do Estado”.
“Se nós constatarmos algo que não está legal, protocolamos algo no Ministério Público”, salientou o parlamentar, no discurso no Plenário. Conforme o Estado, cerca de 100 imóveis foram afetados na cidade, em decorrência da elevação do nível do Rio Capivari nas últimas enchentes.
MULTIMÍDIA
- Assista ao trecho da sessão plenária no qual outros vereadores debatem o assunto (propositura foi votada em bloco, com mais três Requerimentos)
