A vereadora Wal da FarmáciaOs parques infantis instalados em áreas públicas do município deverão disponibilizar brinquedos adaptados, e devidamente identificados, para uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4/2023, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27). A regra ainda depende da sanção do prefeito.
De iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), a ideia legislativa partiu da vereadora jovem Giulia Roggieri. “A gente tem aqui na Casa o programa Parlamento Jovem. E esse projeto saiu de lá, da minha vereadora Giulia [que participou do programa em 2022]”, disse a parlamentar, pedindo aplausos à jovem, que esteve na sessão, acompanhada de sua mãe.
A regra aprovada pela Câmara prevê que o número de brinquedos adaptados vai variar de acordo com o tamanho do parque. Estruturas com até cinco brinquedos deverão disponibilizar pelo menos um adaptado; entre seis e 10, pelo menos 2; e parques que tenham mais de dez brinquedos deverão garantir que pelo menos 20% deles sejam adaptados e identificados.
INCLUSÃO SOCIAL
Na Justificativa do Projeto, Wal da Farmácia destaca que a propositura “tem como objetivo promover a inclusão social e a integração”. Na sessão plenária, a 
A jovem Giulia Roggierivereadora fez a leitura da íntegra do texto, que ainda cita que, conforme a Constituição Federal, “o lazer é um direito social”. “O Estatuto da Criança e do Adolescente trata o direito de brincar e de diversão como direito de todas as crianças, inerente, inclusive, à liberdade”, completa a parlamentar.
O PL, que contou com pareceres favoráveis de órgãos técnicos da Casa, ainda prevê que “a disponibilização de brinquedos adaptados nas áreas públicas existentes será feita de forma gradativa, nos próximos quatro anos, na medida da disponibilidade financeira do município”. Durante a sessão, diversos vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da iniciativa, e, inclusive, da relevância do protagonismo dos jovens na política.
