Vista do Plenário, no início da sessão desta segunda-feira (27)Foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 7/2023, que destina recursos federais da Lei Paulo Gustavo, num total de R$ 534,4 mil, para o financiamento de produções culturais no município. A propositura, de autoria da prefeitura, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27).
Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL visa “cumprir com todas exigências legais e garantir que os recursos cheguem aos fazedores de cultura” de Monte Mor. A verba será direcionada “para a execução de editais visando à contratação de serviços culturais que serão ofertados gratuitamente à população”, completa Brischi, na Justificativa da matéria.
O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em fevereiro. Na oportunidade, o diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, salientou que se trata de recurso federal, “exclusivo do Fundo Nacional do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura”. “É uma política pública de Estado fenomenal”, afirmou, citando a importância da transferência dessas verbas.
O diretor de Cultura ainda salientou que existiam, na época, 137 “fazedores de cultura” cadastrados - ou seja, aptos a pleitear recursos. “A pessoa vai poder fazer esse cadastro até o último dia do edital [de seleção]. O cadastro não pode ser fechado. Então, a pessoa vai comprovar a residência no município de Monte Mor, comprovar a atuação no segmento artístico e estar cadastrada”, explicou. Acesse a página da prefeitura para cadastramento.
CULTURA EM DEBATE
Televisores exibem resultado da votação, no Plenário: PL que libera verbas da Lei Paulo Gustavo foi aprovado por unanimidade, na sessãoParlamentares debateram o assunto. Professor Adriel (PT) usou a tribuna da Câmara, e destacou que a verba federal é direcionada a estados e municípios, “para que se fomente a cultura em todo o país”. “Esse é um projeto de muita importância para o nosso município, principalmente na atual conjuntura, em que a cultura tem sido destaque positivo, a respeito das grandes ações que estão acontecendo na nossa cidade”, afirmou. O parlamentar ainda disse que os recursos serão distribuídos igualitariamente, abrindo-se editais para que os interessados se inscrevam, pleiteando o recurso público para desenvolver a sua arte.
Milziane Menezes (PSDB) disse que se trata de uma lei “muito importante”, pois ajudará os artistas e o comércio local, além de proporcionar lazer à população. Ela elogiou a Diretoria Municipal de Cultura. Beto Carvalho (UNIÃO) disse que além da verba federal, da Lei Paulo Gustavo, o município será contemplado com verbas da Lei Aldir Blanc II, no segundo semestre. Paranhos (MDB) aproveitou o debate para destacar que munícipes reclamam do preço cobrado por alimentos, em eventos como a Festa do Morango e da Coxinha, realizada no final de semana. Ele defendeu alguma política de subsídio, para a redução desses preços.
Professor Fio (PTB) lembrou que as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc incentivam a cultura local, destinando recursos para os pequenos artistas. Andrea Garcia (PTB) destacou que os eventos da Cultura e Turismo vêm ao encontro do fomento da economia do município. Camilla Hellen (Republicanos) também elogiou essas diretorias. Altran (MDB), presidente da Câmara, citou que a cidade tem ótimos artistas, e também reclamou do preço da alimentação, em eventos (em resposta, Adriel disse que a festa citada era de empresa terceirizada). Já Vitor Gabriel (PSDB) defendeu a inclusão dos artistas locais em todos os eventos da cidade.
