Vista interna de ônibus do transporte coletivo (Foto: Prefeitura - Agosto 2021)Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 23/2023, da prefeitura, que autoriza a inclusão, no Orçamento, de verba federal de R$ 626,7 mil. Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o recurso será utilizado para custear a “gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme [a] Emenda Constitucional n° 123/2022”.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3). Após longos debates, nos quais parlamentares destacaram a má qualidade do transporte coletivo, o PL foi aprovado com doze votos favoráveis e um contrário. Também foi aprovada a Emenda de Correção 1/2023, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz adequação em artigo do texto.
O PL foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em março. Na época, o diretor de Mobilidade Urbana, Sandro Guedes, explicou que a verba federal, destinada às empresas operadoras do transporte coletivo, serve para contemplar “uma parte da composição tarifária da empresa”, garantindo a gratuidade aos idosos, nesse caso.
Ofício do Ministério da Economia, anexo ao Projeto, explica que a verba visa complementar “subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes”.
DEBATES
Vista do Plenário durante a sessão que aprovou o PL: diversos vereadores abordaram o assunto, criticando a má qualidade do serviço prestadoNa sessão plenária, diversos vereadores abordaram o assunto. Professor Fio (PTB) frisou que o PL é importante, mas cobrou melhorias no transporte público, tendo em vista as frequentes reclamações dos usuários. Paranhos (MDB) lembrou que o transporte público é um dos “gargalos”, e que os idosos têm que ser respeitados pelas empresas prestadoras desse serviço.
Bruno Leite (UNIÃO) explicou que votaria contra o projeto, por não haver a prestação de serviço de qualidade. Ele lembrou que a prefeitura detém o contrato, e poderia exigir melhorias. Andrea Garcia (PTB) citou a importância da gratuidade, e disse que o município inclusive arcaria com outro subsídio, para custeio do transporte para idosos de 60 a 64 anos.
Alexandre Pinheiro (PTB) citou a importância da verba federal para a manutenção da gratuidade do transporte. “Se veio essa verba, nós temos que usar, para eles [idosos]”, completou Wal da Farmácia (UNIÃO). Vitor Gabriel (PSDB) também citou os problemas de mobilidade urbana enfrentados pelos cidadãos, e pediu que os mesmos sejam respeitados.
Felipe Ferreira (Solidariedade) reconheceu os problemas, mas destacou a importância do benefício aos idosos. Camilla Hellen (Republicanos) citou que existe legislação que prevê esse subsídio. Altran (MDB), presidente da Câmara, lembrou que, em Indaiatuba, falhas na prestação do transporte coletivo levaram à multa e ao cancelamento de contrato, inclusive.
