“São perguntas pertinentes ao nosso mandato, à transparência do serviço público”, afirmou Bruno Leite, justificando o pedido de informações sobre o CMDCAA partir do Requerimento 17/2023, a Câmara pede informações à prefeitura sobre recursos recebidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A propositura é de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), e foi aprovada com onze votos favoráveis e uma abstenção, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).
No documento, são questionadas as receitas geridas pelo órgão em 2021 e 2022, e qual o “saldo do fundo” em 2023. O Requerimento também pede que seja informado quais são os recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional, e quais são oriundos de empresas, nesses anos. Pergunta, ainda, quais instituições repassaram verbas ao CMDCA, no período.
“São perguntas pertinentes ao nosso mandato, à transparência do serviço público”, afirmou Bruno, em discurso antes da votação do Requerimento, destacando que remeteu ofício, mas não obteve respostas. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.
Na sessão, outros vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) manifestou seu apoio ao pedido de informações, e disse que, muitas vezes, o CMDCA “não é tratado com a devida responsabilidade”. Camilla Hellen (Republicanos) também disse que votaria a favor, mas destacou a importância de os parlamentares participarem das reuniões dos Conselhos.
