Projeto de Lei (PL) 30/2023, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).
Atividades de incentivo à prática da reciclagem de lixo devem ser realizadas anualmente, no município, na semana do dia 17 de maio. É o que prevê oA propositura cria a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem. E visa “conscientizar a população sobre a importância da separação dos lixos domésticos, dando a destinação correta para o lixo orgânico e descartando o material reciclável nos ecopontos situados em pontos estratégicos”, diz um dos artigos do texto.
Ainda conforme o PL, a Semana deverá “estimular a sustentabilidade por meio da reutilização de materiais recicláveis, reduzindo a extração das matérias-primas oriundas de recursos naturais”; e “incentivar as empresas recicladoras a promoverem campanhas para fomentar cada vez mais o mercado da coleta seletiva no município”.
“Grande parte do resíduo sólido produzido nos domicílios, indústrias e setores públicos pode ser recuperado, desde que a coleta e o manejo sejam feitos de forma a favorecer a reciclagem nos ciclos produtivos”, afirma Wal, na Justificativa do PL aprovado. O texto ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).
“A responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos é compartilhada, portanto, responsabilidade de todos - poder público, setor empresarial e demais segmentos da sociedade. Inclusive, este é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, completa a vereadora, em outro trecho do documento.
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