Projeto de Lei (PL) 31/2023 institui o “Março Azul Marinho”, mês de “prevenção e detecção precoce do câncer colorretal, no município”. A propositura, de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Vitor Gabriel (PSDB), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (15).
OSegundo o PL, o objetivo é “ajudar na educação, conscientização, prevenção e detecção” da doença - que, conforme estimativas citadas no próprio texto, deve acometer mais de 45 mil brasileiros no triênio de 2023 a 2025. Está prevista a “iluminação em azul e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização”, nos prédios públicos municipais.
As ações preventivas têm como objetivos: alertar e promover o debate sobre o assunto; “contribuir para a redução dos casos oncológicos”; e “refletir sobre as diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas envolvendo os cidadãos, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o câncer e formas de prevenção”.
Os autores mencionam que o Ministério da Saúde e as Sociedades Brasileiras de Coloproctologia e de Endoscopia Digestiva “reforçam a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce do câncer de intestino grosso ou colorretal”, no mês de março. Esse “é um dos três tipos de cânceres que mais atinge os brasileiros”, dizem.
Ainda conforme Altran e Vitor Gabriel, o PL visa promover a conscientização sobre os fatores de risco para a doença, que incluem: “sedentarismo, sobrepeso, alimentação pobre em fibras e rica em alimentos processados, [ingestão de] carnes vermelhas, exposição à radiação solar, ao tabagismo e ao alcoolismo, dentre outros”. O texto segue para sanção do prefeito.
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