Televisor exibe o resultado nominal da votação dos Requerimentos. Os dois pedidos de informação foram rejeitados com sete votos contrários e seis favoráveis, na sessão ordinária da última segunda-feira (15)Com sete votos contrários e seis favoráveis, o Plenário da Câmara rejeitou mais dois Requerimentos que continham pedidos de informações à prefeitura. As duas proposituras foram votadas e discutidas em bloco, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).
O Requerimento 22/2023 era de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Já o Requerimento 23/2023 era de autoria do vereador Professor Fio.
A primeira propositura pedia informações “sobre a nomeação do sr. José Fábio Zoppi ao cargo de Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, e documentações”. A segunda pedia “o cronograma de manutenção das ruas dos bairros que não possuem pavimentação asfáltica”.
Ao todo, as discussões e comentários sobre as duas proposituras rejeitadas duraram cerca de 60 minutos. Muitos parlamentares comentaram os assuntos - alguns favoráveis, outros contrários aos pedidos de informações. A íntegra dos debates está disponível no YouTube da Câmara.
ARGUMENTOS
Plenário da Câmara, durante a sessão que votou Requerimentos que pretendiam pedir informações à prefeituraOs autores do Requerimento 22 criticam a contratação do secretário de Administração, alegando que o mesmo teria sido “condenado por improbidade administrativa”, quando atuava em Capivari. Citam, inclusive, que teria havido decisão judicial para que o mesmo devolvesse R$ 91,8 mil aos cofres públicos. Mencionam que a prefeitura não respondeu a ofício do gabinete de Paranhos, sobre o assunto. E alegam que tais fatos infringem diretamente a Lei Municipal da Ficha Limpa.
A líder do governo, Andrea Garcia (PTB), afirmou que a prefeitura teria respondido ao ofício do vereador, por e-mail. Citou, ainda, que o Ministério Público informou, em março de 2023, que o secretário “não foi condenado à perda da função pública; assim, não está impedido de contratar com o Poder Público” e que, nesse sentido, o município não está proibido de efetuar tal contratação, conforme decisão judicial transitada em julgado. “A resposta está aqui”, disse ela.
Autor do Requerimento 23, Professor Fio comentou a importância do pedido de informações, destacando que o Poder Executivo não tem cronograma para a manutenção das ruas. Ele ainda mencionou que, ao ligar para secretários e para equipes da prefeitura, cobrando os serviços, são informados prazos que não são cumpridos pela municipalidade. “Se não age com transparência, é o Requerimento que vai fazer [agir]”, afirmou, explicando que cronograma auxiliaria a população.
Sobre a segunda propositura, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) disse considerar “interessante querer saber como o Executivo vai trabalhar”. “Mas todos estamos cansados, de ouvir e de saber, que o município padece, carece de meios para poder executar a contento [as manutenções das vias públicas]”, completou. Ela ainda disse que vereadores da base aliada cobram a prefeitura; e que os Requerimentos estariam travando a máquina pública, inclusive.
DETALHES
Dentre as perguntas dos autores do Requerimento 22 estão questionamentos sobre o motivo da manutenção do secretário no cargo, “mesmo com os fatos descritos”, além das “providências que serão tomadas”. Eles ainda afirmam que é “necessário verificar se existem outros servidores na mesma situação de ilegalidade”. “Solicitamos que seja verificado a existência de outros servidores em situação irregular e que seja remetida a listagem dos mesmos à Câmara”, dizem os vereadores.
Já o Requerimento 23 pedia cópia de eventual cronograma de reparos das ruas não pavimentadas, visando ao acompanhamento pela população. O documento também questionava se era “padrão” as máquinas fazerem apenas as manutenções em partes das ruas e, se sim, qual o critério de escolha da via a ser consertada. “As manutenções das ruas são acompanhadas por algum fiscal ou são realizadas apenas com a presença dos maquinistas?”, pergunta o autor, no documento rejeitado.
Os autores dos Requerimentos: Altran, Bruno Leite, Vitor Gabriel, Professor Fio e Paranhos
