“Articulamos, aí, para que eles possam fazer essa demarcação”, destacou Camilla Hellen, sobre conversas com o Poder Executivo visando a garantia de direitos aos autistasLida no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Indicação 489/2023, da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), pede que a prefeitura “crie vagas preferenciais para autistas, com demarcação do símbolo [do autismo, uma fita colorida]”, nos estacionamentos. A reivindicação foi abordada pela parlamentar, durante discurso no Plenário, na mesma data.
Camilla lembrou que preside, no Poder Legislativo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos. E que essa demanda foi apresentada a ela, durante atendimentos. Citou, ainda, reunião com o governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Articulamos, aí, para que eles possam fazer essa demarcação”, destacou a parlamentar.
Ela ainda disse que vai dialogar com a Associação de Comerciantes, visando garantir a demarcação das vagas de estacionamento também nos comércios. “Os autistas têm direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo. Essas vagas ficam localizadas em áreas estratégicas, bem próximas à porta de entrada”, diz, na Indicação.
Na propositura, a autora destaca que a Lei Federal 12.764/2012 “definiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência, além de ampliar para as pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país”. “Para utilizar essas vagas é necessário fazer o Cartão DEFIS, emitido pela autoridade de trânsito”, completa a vereadora, na Indicação.
