Autor do Requerimento, Professor Fio defendeu o pedido de informações e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura de Monte MorCom sete votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12) o Requerimento 24/2023, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). O pedido de informações, votado na sessão ordinária, faz questionamentos à prefeitura sobre frota de veículos alugados. Conforme a ementa da propositura aprovada, a locação, firmada pelo Poder Executivo com a empresa Garloc Transportes Logisticas e Locações, tem valor global de R$ 6,1 milhões.
No Requerimento, Fio apresenta cinco perguntas. Questiona: quais são os veículos locados e os respectivos valores dos aluguéis; os trabalhos realizados por cada carro; a frota própria, atual, do município. Além disso, o parlamentar pergunta se a compra de veículos não seria “mais viável” que a locação, e se tais aluguéis de carro são realmente necessários, já que o município “alega falta de recursos para a realização de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e infraestrutura”.
“As informações requeridas são necessárias, para que se tenha uma maior transparência e esclarecimento sobre a frota desses veículos e suas reais necessidades para a municipalidade, esclarecendo a população que foi pega de surpresa com a proporção desses valores”, afirma o autor do Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.
Na sessão, parlamentares debateram o assunto durante quase uma hora. Em linhas gerais, os favoráveis à aprovação do pedido de informações frisaram a importância de fiscalizar a prefeitura e de obter as respostas, para informar à sociedade; os contrários, em contrapartida, mencionaram que o valor total, via sistema de registro de preços, não necessariamente será contratado pelo município, e citaram a relevância de ter veículos confortáveis para atender aos pacientes.
Contrários e favoráveis comentaram o Requerimento, aprovado após voto de desempate
Painel de votação: com o empate confirmado, o presidente Altran votou a favor do Requerimento, aprovando a propositura. Prefeitura precisa responder à Câmara em 15 diasPrimeiro a discursar, Fio reiterou a importância de se obter tais esclarecimentos, e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura. Mencionou, ainda, a importância de se esclarecer, ao público montemorense, o “real valor” que vem sendo usado nesses aluguéis de veículos. Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que é “prerrogativa do vereador” fiscalizar o Poder Executivo; disse que de fato os pacientes do SUS precisam usar veículos confortáveis; mas frisou a importância de “dar transparência” e obter o detalhamento do “montante” total da locação.
Professor Adriel (PT) disse que foi realizado o procedimento de licitação “Sistema de Registro de Preços”, regulamentado por decreto, que desburocratiza o processo, tendo em vista que a prefeitura pode adquirir locações de acordo com a demanda. Ele afirmou que “não foi investido mais de R$ 6 milhões em aluguel de carro”, e que “a prefeitura vai se servindo [do serviço] conforme a necessidade”, tendo investido cerca de 30% desse valor. Disse, ainda, que votaria contra o Requerimento, e destacou que questionamentos poderiam ser feitos durante a licitação.
O vereador Paranhos (MDB) disse que o Requerimento era importante; citou a falta de investimentos em outras áreas da saúde, por parte do município; e disse que os reflexos positivos dessa fiscalização seriam “para toda a coletividade”. Altran (MDB), presidente da Câmara, também defendeu a propositura (ele foi o voto de desempate que viabilizou a aprovação). O parlamentar ainda disse que, em “conta rápida”, constata-se que valor global daria para alugar 250 veículos, por R$ 2 mil mensais, durante um ano - mas que o município locaria cerca de 20 carros, apenas.
Camilla Hellen (Republicanos) elogiou Adriel pelos esclarecimentos. Para a vereadora, “ficou bem explicado para a população” o assunto. Ela ainda disse que os pacientes precisam de conforto, e disse que estão sendo alugadas sete sedans, duas vams e duas Spin para a Saúde, além de veículos para as pastas de Obras e Meio Ambiente e para a prefeitura. Wal da Farmácia (UNIÃO) também mencionou o aumento do número de pacientes transportados a outras cidades, para tratamento médico. “Esse transporte é de suma importância”, frisou a parlamentar, contrária à propositura.
Favorável ao Requerimento, Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. Contrários, Pavão da Academia (MDB) disse que a locação dos veículos era mais viável, já que, em caso de aquisição, o município arcaria com impostos, seguro e manutenção, por exemplo; Milziane Menezes (PSDB) elogiou o conforto garantido atualmente aos pacientes que necessitam de transporte; e Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que os moradores precisam ser tratados com respeito e ter transporte confortável. “Foi em prol do benefício do povo”, disse.
