Projeto de Lei (PL) 83/2023, de autoria da prefeitura, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).
Os servidores públicos municipais titulares dos cargos de médico terão direito a um reajuste salarial que totaliza 50%. É o que estabelece oA votação na data foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, aprovado no Plenário. Conforme o Projeto, será concedido aumento de 30%, em julho, e mais 20% em outubro - tendo como referência o salário-base vigente em junho deste ano.
O PL foi relatado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO) - que leu Parecer favorável, citando a existência de estudo de impacto financeiro, e a viabilidade de análise do PL.
Em discurso no Plenário, durante a sessão, ele ainda disse que o compromisso da Casa com os médicos, e as cobranças à prefeitura, garantiram tal reajuste.
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA
assista aos discursos no YouTube da Câmara).
Alguns médicos estiveram no Plenário do Poder Legislativo, assim como integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor). Parlamentares comentaram o PL , manifestando apoio à valorização da categoria e do funcionalismo público (Paranhos (MDB) reclamou que o acordo da categoria e do Sindicato, com a prefeitura, não previa o artigo 4º, do PL, que revogaria a gratificação de desempenho prevista na Lei 1765/2023. Ele apresentou a Emenda Supressiva 1/2023, para excluir esse trecho da norma, mantendo o benefício.
A Emenda Supressiva também foi aprovada por unanimidade e, nesse sentido, foi mantida a gratificação de desempenho da categoria, estabelecida na norma municipal. Outros vereadores também comentaram essa segunda propositura, manifestando seus argumentos (assista).