21/06/2016 – Visando combater a exploração de crianças e adolescentes, a Câmara de Monte Mor aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei 102/2016, de autoria dos vereadores Marcos Antonio Giati – Marcos da Farmácia (PSD), presidente da Casa, e Alan de Souza Kanashiro (PMDB). O projeto disciplina regras para políticas públicas de combate à pedofilia, à pornografia infantil e à violência contra crianças e adolescentes, no município.
“Esperamos que, com a aprovação desta lei, o trabalho de orientação e prevenção se multiplique”, afirmou o vereador Alan de Souza, que também é guarda civil municipal. “Na Região Metropolitana de Campinas acontecem cerca de dois estupros por dia, e aproximadamente 30% destes casos são contra vulneráveis [...] Temos o compromisso de orientar nossas crianças e combater com afinco esse mal”, reforçou. O projeto prevê que a atuação da prefeitura deve ocorrer em dois sentidos: no aspecto prático (com a fiscalização de lans houses e cybers cafés; e com a obrigatoriedade de que tais estabelecimentos mantenham um cadastro de usuários, por exemplo) e a partir da divulgação institucional (através da promoção de palestras que divulguem o “caos social ocasionado pela pedofilia e pela pornografia infantil”). Durante discurso, o presidente da Câmara, Marcos da Farmácia, lembrou que, segundo reportagem divulgada no último domingo, pelo Fantástico (Rede Globo), das 10 pessoas procuradas no Brasil pela Interpol, quatro cometeram crimes contra crianças. “É muito importante que o poder público olhe para essa situação”, disse. O projeto aprovado, cuja íntegra pode ser lida neste link, segue agora para sanção do prefeito.
