O vereador Altran, durante a sessão plenária que aprovou os Requerimentos com 13 votos favoráveis e uma abstenção. As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas, incluindo a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III Votados e discutidos em bloco, quatro Requerimentos de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, foram aprovados com 13 votos favoráveis e uma abstenção, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (7). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas.
O Requerimento 25/2023 faz questionamentos sobre as obras feitas na Escola Municipal José Gonzaga Ribeiro, no Jardim São Sebastião; e o 26 e o 27, respectivamente, sobre a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III. Nos três casos, são cobrados inclusive os projetos e as planilhas de execução orçamentária. Já o Requerimento 28 questiona o prazo para conclusão da construção da Unidade de Saúde no Bairro Jardim São Gabriel.
Em pronunciamento antes da votação, Altran disse que vistoriou diversas obras e fez ofícios ao Poder Executivo, pedindo informações, mas não obteve respostas. “Vai demorar, algumas obras, a serem executadas, e o vereador precisa fiscalizar”, afirmou, citando a necessidade de se obter especificações técnicas dos serviços, por exemplo, para inclusive viabilizar a devida conferência dos mesmos. “Eu estou fazendo isso porque não foram respondidos os ofícios”, afirmou.
Durante Questão de Ordem, a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse que, na condição de líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), entrou em contato com a prefeitura visando obter as respostas, que foram protocoladas na Câmara e que seriam entregues à Presidência, naquela data. Altran disse que não haveria tempo hábil para analisar os documentos e que, nesse sentido, as proposituras seriam votadas – o que ocorreu na data, culminando com a aprovação.
OS REQUERIMENTOS
Os quatro Requerimentos foram votados em bloco, durante a sessão ordinária da Câmara; houve uma abstençãoNo Requerimento 25, Altran destaca que “o Projeto de Lei (PL) 9/2023 destinou o recurso de R$ 1 milhão para contratação de uma empresa especializada para reformar, ampliar e fazer adequações no prédio da E.M. José Gonzaga Ribeiro”. O documento cita que “as informações requeridas são necessárias, para que se tenha maior transparência e esclarecimento sobre quais as benfeitorias serão realizadas, e como será aplicada essa verba”.
No Requerimento 26, o parlamentar cita que os questionamentos sobre o asfaltamento do Colorado foram efetivados em maio, a partir de ofício que cobrava inclusive “AS planilhas de custos, e a cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas” - o que não foi obtido. No Requerimento 27, ele cita a importância de se “esclarecer a população sobre como estão sendo executadas as obras do Jardim Colina I, II e III, sanar as dúvidas orçamentária, e informar em que pé se encontra, trazendo uma previsão para finalização dessa etapa”.
“Tal questionamento foi oficiado através do Ofício GPCMM N° 57/2023, protocolado em 29 de maio de 2023, sob nº do protocolo 8139, buscando informações sobre a conclusão da obra, cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas e planilhas de custo”, afirma o autor, sobre o Requerimento 28, relativo à Unidade Básica de Saúde (UBS) do São Gabriel, ressaltando a ausência de resposta da prefeitura.
