Plenário, durante a sessão: Projeto foi aprovado por unanimidadePor unanimidade, a Câmara aprovou o remanejamento de verba pública que totaliza R$ 1,8 milhão, visando ao atendimento das áreas de “Ensino Infantil - Pré-Escola” e “Ensino Fundamental”.
É o que consta do Projeto de Lei (PL) 78/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi votado, em tramitação regular, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21).
Os recursos decorrem de “anulações parciais” de verbas que já eram da Educação - mas que, agora, passarão a ser usadas para pagamento de “contratações por tempo determinado”.
Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) cita o “considerável aumento do número de licenças e afastamentos de servidores, em sua maioria cuidadores de crianças e merendeiras”.
O chefe do Executivo afirma que o recurso remanejado - que antes era destinado a obrigações patronais e vencimentos fixos - será agora usado para “custear despesas com contratados”.
FAKE NEWS
Dois vereadores comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Altran (MDB) citou “falácias” e mentiras que foram disseminadas sobre a propositura - incluindo alegações de que, se a mesma não fosse votada em urgência especial, em sessão anterior, merendeiras e professores ficariam sem receber seus salários. “Pura mentira desse povo”, disse. “Alguma merendeira ficou sem receber? Algum professor ficou sem receber?”, perguntou, destacando que PL teve tramitação regular.
Professor Fio (PTB) também citou “mentiras [divulgadas] nas redes sociais” sobre o assunto - incluindo fake news que alegavam que a rejeição de Requerimento de Urgência Especial, pelo Plenário, seria responsável pela suspensão do contrato dos controladores de acesso que atuavam em escolas públicas. Segundo ele, trata-se do “mesmo Projeto que usaram para fazer politicagem na rede social”, e que as mentiras são usadas “para defender um governo que está falido”.
