Imagem ilustrativa. Foto: Pedro França/Agência SenadoOs vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 115/2023, que libera R$ 1,2 milhão para os Ensinos Fundamental e Médio no município. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4), após Requerimento de Urgência Especial de autoria de seis parlamentares. Na Câmara, a propositura foi relatada pela vereadora Andrea Garcia (PTB).
A verba será direcionada para a manutenção do transporte escolar da rede pública nos ensinos Fundamental (R$ 605,2 mil) e Médio R$ 638 mil). Conforme a prefeitura, autora do PL, trata-se de recursos do “Convênio SIAFEM – Transporte Escolar, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação aumentou no 2° Semestre/2023 o valor total do repasse ao nosso município”.
A relatora defendeu a apreciação urgente. “Nossas crianças estão amparadas no transporte de qualidade”, disse Andrea, destacando que são gastos cerca de R$ 15 milhões, ao ano, com esse serviço. A parlamentar também leu seu Parecer, frisando que a propositura se encontrava “em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”.
O Projeto de Lei passaria por uma audiência pública da CFO, agendada para esta terça-feira (5). Mediante tal fato, vereadores travaram debates, durante cerca de meia hora, sobre a real necessidade de se aprovar a votação urgente - ou, do contrário, se se poderia aguardar a realização da audiência, para posterior apreciação (assista no canal do YouTube da Câmara).
O pedido de tramitação urgente teve 10 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções; já o PL, como dito anteriormente, teve o voto favorável de todos os parlamentares. A propositura - que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - não será mais debatido na audiência pública, que segue marcada, para discutir outras três proposituras do Poder Executivo.
