Na sessão plenária da Câmara, Altran manifestou expectativas de que a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária “faça as fiscalizações devidas [sobre o assunto]”O vereador Altran (MDB) destaca que a temática da regularização fundiária será debatida numa audiência pública na Câmara. Conforme o presidente do Poder Legislativo, o evento deverá ocorrer no período noturno, “para a população participar e entender realmente o que está acontecendo na nossa cidade”. A audiência será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61).
Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (18), Altran parabenizou o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), pela autoria do Projeto que criou a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária, no Legislativo. Além disso, anunciou que os nomes dos vereadores que vão compor o colegiado serão definidos em breve, conforme o Regimento Interno.
O parlamentar também disse que participou de algumas reuniões sobre o assunto, no município, e que “muitos moradores [estão] reclamando que vão tomar um golpe”. E manifestou expectativa de que a Frente Parlamentar “faça as fiscalizações devidas [sobre o assunto]”. Segundo ele, a audiência pública na Câmara poderá “botar tudo em pratos limpos”.
Prevista na Lei Federal 13465/2017, a regularização fundiária urbana consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a políticas públicas. Em Monte Mor, vigora, ainda, a Lei Municipal 2672/2009, sobre o assunto. A data da audiência será divulgada posteriormente.
MERCADO DE TRABALHO
Na sessão plenária, Altran elogiou a Feira das Indústrias, Negócios e Empregos, promovida pela prefeitura. “Isso, sim, é um sucesso para a nossa cidade. O tanto de empresa que participou, o tanto de currículos que elas receberam”, comemorou, parabenizando o secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Molina, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e todos os envolvidos na atividade. O vereador estima que cerca de quatro mil currículos foram entregues e que aproximadamente 300 pessoas serão inseridas no mercado de trabalho.
