Segundo Alexandre Pinheiro, a Frente Nacional de Regularização Fundiária, sediada em Brasília, deverá ministrar curso, “para que venha esclarecer muitas das dúvidas”O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) é autor do Projeto de Resolução 3/2023, aprovado pelo Plenário, que institui a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural”, na Câmara.
Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar comentou a importância da iniciativa, frisando que integrará o colegiado. Alexandre ainda disse que cerca de 80% dos imóveis da cidade não têm escritura.
“Infelizmente a nossa cidade não foi planejada para isso, e tem toda essa burocracia de regularizar o imóvel”, disse. “Essa Frente Parlamentar é justamente para isso. Para que a população participe, venha participar de palestras”, completou.
O vereador ainda anunciou que, tão logo a Comissão seja oficializada, pretende solicitar um curso sobre o assunto, a ser ministrado pela Frente Nacional de Regularização Fundiária, sediada em Brasília. “Para que venha esclarecer muitas das dúvidas”, explicou.
“Temos empresas trabalhando no nosso município, estamos juntos, aí, fiscalizando, orientando, conversando com os munícipes, para que eles tomem cuidado e também façam essa questão da regularização, que é muito importante. Eu, inclusive, estou fazendo”, relatou.
GUARDA MUNICIPAL
Na sessão, Alexandre também disse que recebeu, naquela data, um ofício do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Alan de Souza, no qual é solicitada uma viatura para a Ronda Escolar do município, visando ao patrulhamento e monitoramento das unidades.
O vereador anunciou que irá até a Assembleia Legislativa, para intermediar tal recurso junto ao deputado estadual Carlos Cezar (PL). “Muito em breve estaremos com mais uma viatura [...] através de um recurso que o Carlos Cezar vai se comprometer conosco”, disse.
