A verba para a conclusão da obra da creche do Quinhões da Boa Esperança será viabilizada, após aprovação do PL, pelos vereadores, na sessão ordinária. (Foto: Prefeitura - 27/02/2023) Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 125/2023, de autoria do Poder Executivo, que libera um total de R$ 914 mil para a conclusão de obras públicas no município. Conforme o texto, trata-se de “repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica”. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9).
O PL destina R$ 659 mil para a construção de creche no Quinhões da Boa Esperança e R$ 255 mil para construção de quadra poliesportiva coberta no Jardim Paulista. A propositura havia sido incluída na pauta da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na oportunidade, vereadores criticaram a ausência de autoridades no evento.
Na sessão plenária da Câmara, diversos parlamentares comentaram a importância da propositura e da retomada e conclusão dessas obras públicas, que estavam paralisadas (assista no YouTube).
A Justificativa do PL aprovado contempla os dados técnicos das obras. Conforme o texto, a construção da escola de educação infantil do Quinhões tem valor total de R$ 1,3 milhão, sendo que metade desse recurso havia sido liberada anteriormente. Já a “quadra escolar coberta com vestiário”, no Paulista, também está com status “inacabada - em repactuação”. Segundo o texto, já foram recebidos 50% do valor necessário e executadas 50% da obra.
Também por unanimidade, em votação simbólica, logo no início da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Requerimento do Poder Executivo que pedia a retirada de tramitação do Projeto de Lei 121/2023, que pretendia revogar a Lei Municipal 1765/2013. O PL, de iniciativa da própria prefeitura, pretendia extinguir a possibilidade de pagamento de “Gratificação Especial de Desempenho” aos detentores de cargos efetivos de médico e de médico da família, no município.
