Recursos para o Fundo de Direitos do Idoso serão debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. (Foto ilustrativa: Tony Winston/Agência Brasília)Na próxima terça-feira (24), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai promover mais uma audiência pública, a partir das 14 horas, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro). O evento será transmitido pelo E-democracia e pelo Youtube da Casa, conforme o edital de convite assinado pelo presidente do colegiado, vereador Beto Carvalho (UNIÃO).
Na audiência pública, serão discutidos três Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura, com verbas para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso (visando ao repasse de verbas públicas para a Associação Assistencial Montemorense – Asilo e para OSCs, Organizações da Sociedade Civil) e para a Secretaria de Meio Ambiente (área de Bem-Estar Animal).
Os PLs 141 e 143 direcionam cerca de R$ 476,9 mil para o Fundo do Idoso. Segundo a prefeitura, R$ 119,9 mil serão destinados para reformas e pinturas no Asilo; R$ 261,6 mil, para OSCs; e R$ 95,3 mil, “para eventuais despesas que surgirem”. Já o PL 140/2023 contém emenda de R$ 100 mil, da deputada estadual Valéria Bolsonaro, destinada à causa animal.
Ainda conforme o Poder Executivo, a abertura desses créditos adicionais (especiais e suplementares) advém de excesso de arrecadação e de superávits financeiros apurados. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelas redes sociais da Câmara, Facebook e Instagram. O convite foi publicado no SAPL e no Diário Oficial do Município.
