Profissionais da área de enfermagem do Hospital Sagrado Coração de Jesus (imagem acima) serão beneficiados com a aprovação do Projeto pela Câmara. (Imagem ilustrativa: GoogleStreetView)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 149/2023, do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade, a propositura autoriza a utilização de repasse federal de R$ 162,4 mil, que será destinado ao “financiamento da diferença de valor para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, conforme a prefeitura.
Na Câmara, o PL foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A parlamentar explicou que a verba será usada para o pagamento do piso salarial aos profissionais destas categorias, que atuam na Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (tanto no Pronto Socorro localizado no Centro, quanto na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Jardim Paulista). Em discurso, ela disse estar honrada em ser autora do Parecer, já que sempre defendeu essa causa.
A adequação do piso à Lei Federal 14434/2022 havia sido votada na Câmara, ano passado. Na oportunidade, a Casa aprovou reajustes aos auxiliares de enfermagem (R$ 3,1 mil), enfermeiros (R$ 6,3 mil para jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas) e técnicos de enfermagem (R$ 4,4 mil mensais, para 40 horas de trabalho). Segundo os vereadores, com esse novo projeto, os pisos serão pagos, também, aos profissionais do Hospital e da UPA.
Antes da votação, Wal leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura. Dentre os argumentos, ela disse que a abertura de créditos adicionais têm previsão legal, e que a tramitação é pertinente, devido à necessidade de autorização legislativa para esses casos. Além disso, frisou que o PL foi devidamente analisado pelo Setor de Processo Legislativo, em análise prévia, e que se encontra “em ordem e bem apresentado”, ou seja, em condições de ser apreciado pelo Plenário.
“Destinaremos o valor recebido como auxílio ao custeio dos serviços realizados pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Hospital Sagrado Coração de Jesus [entidade que, além do Hospital do Centro, também administra a UPA]”, confirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL. Além de Wal, outros vereadores também comentaram a importância do PL e do cumprimento do piso salarial dessas categorias profissionais (veja no YouTube).
