Painel de votação exibe resultado do pedido de retirada de tramitação do PL 97, que tratava da concessão de reajuste para os agentes políticos do Poder Executivo (prefeito, vice e secretário). Com aprovação, a propositura será arquivadaNo início da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (23), os vereadores aprovaram Requerimentos de retirada de tramitação de quatro proposituras, que, nesse sentido, serão arquivadas pelo Poder Legislativo. O procedimento está previsto no Regimento Interno da Casa, que autoriza a retirada de tramitação de matérias legislativas, a partir de solicitação dos seus respectivos autores e por deliberação do Plenário.
Os três primeiros PLs que saem de tramitação são os de número 97, 98 e 99/2023 - propostas de autoria do presidente da Casa, vereador Altran (MDB), que tratavam, respectivamente, do reajuste no subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, da instituição do 13º e de férias remuneradas para agentes políticos, e do aumento no subsídio dos vereadores - todos a partir da próxima legislatura (2025).
Questionado pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), antes da votação, Altran explicou que ocorreu o vencimento do prazo regimental dessas proposituras (as três estavam em tramitação na Câmara desde o início de julho). O pedido de retirada de tramitação do PL 97 obteve 11 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção; já os dos PLs 98 e 99/2023 contaram com 12 votos favoráveis e duas abstenções.
A quarta propositura arquivada é de iniciativa do Poder Executivo. Trata-se do PL 128/2023, que criava o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPAD) e o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas (FUMPOD). “A retirada do Projeto de Lei em epígrafe se faz necessário para novos estudos”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do pedido de retirada de tramitação, aprovado por unanimidade pelo Plenário.
TRANSMISSÃO
Como de costume, a sessão foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara, assim como pelos canais do Legislativo nas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram. Com a retirada de tramitação do PL 99, também foi arquivada a Emenda de Correção 5/2023, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que promovia correção no artigo 5º da referida propositura.
