Na Justificativa do Requerimento, Altran ainda destaca que o objetivo é “esclarecer a população sobre como estão sendo executadas as obras de pavimentação do bairro"No Requerimento 36/2023, os vereadores fazem questionamentos à prefeitura sobre os pagamentos feitos à empresa responsável pela pavimentação asfáltica do bairro Jardim Colorado. O pedido de informações é de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara.
A propositura foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (21), na sessão ordinária da Câmara. Em discurso, Altran disse que recebeu “muitas reclamações” sobre o assunto; esteve no local das obras; e que, inclusive, “algumas pessoas, da empresa mesmo, falaram que estavam sem receber”.
O parlamentar disse que fez ofício à prefeitura, mas não obteve respostas, daí a necessidade do pedido de informações. Ele anunciou que, caso o Poder Executivo forneça os dados, eles serão divulgados amplamente em redes sociais e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O Requerimento aprovado diz que, “em visita presencial [ao local das obras], foi constatado que as máquinas foram retiradas pelo prestador de serviço e o trabalho suspenso”. O texto também frisa a relevância da “fiscalização em relação aos pagamentos pelo trabalho prestado até o momento”.
São cobradas, na solicitação de informações à prefeitura, as cópias das notas fiscais das três últimas medições de obras/serviços, e os respectivos “comprovantes de pagamentos” desses serviços, no mesmo período, além do “cronograma de trabalho e [de] conclusão das obras”.
Na Justificativa, Altran ainda destaca que o objetivo é “esclarecer a população sobre como estão sendo executadas as obras de pavimentação do bairro Jd. Colorado, e sanar as dúvidas orçamentária, trazendo transparência e uma previsão para finalização dessa etapa” dos serviços.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem até 15 dias para responder aos pedidos de informação dos vereadores, apresentados em Requerimentos. Ainda segundo a norma, esse prazo é prorrogável pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa.
