03/05/16 – A Câmara de Monte Mor aprovou ontem (2), por unanimidade, o projeto de lei 54/2016, que torna obrigatório o uso de calçamento permeável nos passeios públicos de todos os loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais que forem construídos no município, futuramente. De autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Antonio Giati – Marcos da Farmácia (PSD), o projeto visa diminuir os problemas de alagamentos nas vias públicas.
“Esse projeto vem ao encontro dos anseios e reivindicações da nossa população, que vem enfrentando diversos problemas na estação chuvosa, com a formação de poças e alagamentos devido à falta de permeabilidade do solo”, afirma a justificativa de Marcos. O vereador ainda ressalta, no texto, que a administração pública “deve e pode adotar medidas para futuras intervenções do solo”, propiciando assim uma melhor infraestrutura. De acordo com o projeto, considera-se permeável todo material que permita maior transmissão e absorção de fluidos, como paralelepípedos e bloquetes. As obras ainda deverão seguir as diretrizes estabelecidas na lei federal 6766/79 – a lei do uso e ocupação do solo, que trata dos loteamentos urbanísticos. O texto segue agora para sanção do prefeito.
