Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, a vereadora Camilla Hellen participou de uma capacitação relacionada ao assunto (Foto: Arquivo Câmara - 12/06/2023)Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres da Câmara, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) participou de uma capacitação relacionada ao Dia Internacional de Enfrentamento e do Combate da Violência Doméstica, celebrado em 25 de novembro.
Na sessão ordinária da segunda-feira (27), a parlamentar disse que, no evento, foi abordada a aprovação do uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica. Votada em uma Comissão da Câmara dos Deputados, a propositura será analisada pelo Senado.
No discurso, Camilla também ressaltou o projeto que trata da aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Feminicídio no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal - outro importante mecanismo de enfrentamento da violência.
“É importante que a gente comece a divulgar isso”, afirmou, lamentando os casos de violência política de gênero e de assédio contra servidoras. “Isso é muito comum. E nós, da Frente Parlamentar, não aceitamos mais nenhum tipo de violência contra a mulher”, disse.
TORNOZELEIRA
A vereadora ainda mencionou que, em articulação com o governador Tarcísio de Freitas, a deputada federal Maria Rosas viabilizou a assinatura, pelo Governo do Estado, de um “termo de cooperação” com o Tribunal de Justiça, para que os suspeitos de violência doméstica, liberados em audiência de custódia, sejam monitorados através de tornozeleiras.
