sessão ordinária desta segunda-feira (4). Com isso, será destinado um total de aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme esclarece o próprio Poder Executivo, nas Justificativas dos PLs.
Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura foram aprovados por unanimidade naAs votações foram viabilizadas na data após Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovados por unanimidade pelo Plenário. A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), disse que as verbas serão destinadas ao pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA do Jardim Paulista.
Os Projetos aprovados foram: PL 166/2023, com R$ 760,9 mil de crédito adicional suplementar, decorrente de superávit financeiro apurado, e PL 167/2023, outros R$ 736,1 mil, também de créditos suplementares, mas oriundos de excesso de arrecadação. Ainda conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), as verbas são referentes “ao recebimento de recurso financeiro federal”.
Na Câmara, as duas proposituras contaram, respectivamente, com a relatoria especial das vereadoras Milziane Menezes (PSDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Em seus relatórios especiais, as duas parlamentares confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei, e defenderam que os mesmos fossem apreciados pelo Plenário, o que ocorreu na data.