Painel exibe o resultado da votação do PL 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para contratação de empréstimo. Propositura obteve oito votos contrários e sete favoráveisFoi rejeitado pela Câmara o Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), com o Plenário lotado.
Oito vereadores votaram contra a propositura e sete, a favor. No Poder Legislativo, o PL contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), líder do governo Edivaldo Brishi (PTB). Ela defendeu a aprovação do Projeto, que iria “impactar o município”.
“A matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice e vício que impeça sua apreciação”, afirmou a vereadora, em seu Parecer, destacando que caberia ao Plenário a deliberação da propositura, que tramitava na Casa desde setembro, após desarquivamento.
O PL gerou polêmica no município, dividindo opiniões, e foi debatido numa audiência pública que durou mais de três horas, na Câmara. Para ser aprovado, seria necessário maioria qualificada - ou seja, pelo menos dez votos a favor, conforme o Setor de Processo Legislativo.
No pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que os recursos seriam aplicados em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade.
A votação na data foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. Após a rejeição do Projeto, a sessão chegou a ser suspensa, devido a tumulto registrado na plateia.
Com a rejeição do pedido de contratação de empréstimo, ficou prejudicada a Emenda Aditiva 2/2023, de Andrea, que, nesse sentido, não foi apreciada pelo Plenário. A propositura acrescentava obras e serviços a serem realizados, incluindo a interligação de bairros.
Professor Adriel (PT) também discursou: “o desejo de todos é por dignidade para a população, por política pública séria, chegando na ponta, para o povo. Temos a oportunidade de autorizar o Executivo a continuar buscando essa linha de investimento tão importante”.
- Assista à leitura do relatório especial e ao comentário sobre o assunto
- Acesse também o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, que “dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio – Chacreamento”. Votada na data, a propositura foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários
- Veja também o momento da votação do PLC 6/2023
