Projeto de Lei (PL) 160/2023. De autoria do Poder Executivo, a propositura foi aprovada por unanimidade, em urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11). Na Câmara, o Projeto foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PTB), que leu seu parecer, opinando pela regularidade do texto e pela sua votação pelo Plenário da Casa.
De origem católica, o Dia de Corpus Christi passará a ser feriado municipal em Monte Mor, conforme estabelece oA inclusão do Corpus Christi no rol de feriados municipais se deve ao fato de que o Dia da Consciência Negra, antes feriado municipal, passou a ser definido como estadual, recentemente (há, também, Projeto federal, aguardando sanção presidencial, para tornar a data um feriado nacional). Com isso, abriu-se a possibilidade de que o município instituísse esse novo feriado, que antes era ponto facultativo, já que existe a limitação máxima de quatro feriados municipais, segundo a lei).
Assim, com a aprovação do PL, que revoga trecho da Lei Municipal 2795/2021, serão considerados feriados municipais os dias 24 de março (aniversário da cidade), 15 de agosto (Dia da Padroeira), Dia de Corpus Christi e a Sexta-feira da Paixão. Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi destaca que “Corpus Christi não é um feriado nacional”, mas que é feriado municipal em muitas cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.
Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “a palavra ‘Corpus Christi’ vem da língua latina e tem como significado: Corpo de Cristo”. “É uma festa que celebra a presença real de Cristo na Eucaristia. É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte de Pentecostes”, afirma a CNBB. Na data, celebrada 60 dias após a Páscoa, são tradicionais os tapetes coloridos nas ruas de todo o país, com temas religiosos.
“Com a instituição do feriado da Consciência Negra pelo estado de São Paulo, e em atendimento ao limite máximo de feriados que o município pode instituir, tem-se a oportunidade de instituir um novo feriado, sendo o dia de Corpus Christi, que é um anseio da população e das empresas locais”, afirma o chefe do Executivo, a quem cabe agora a sanção da norma. Além da relatora, o vereador Professor Adriel (PT) e o presidente da Câmara, Altran (MDB), também comentaram o assunto.