A vereadora Wal da Farmácia, durante a leitura da Justificativa do PL 153/2023. “É uma grande vitória, novamente, para as mulheres de Monte Mor”, disse a parlamentarMulheres que se submeterem a exames ou procedimentos de saúde que utilizem sedação ou anestesia terão direito a acompanhante. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 153/2023, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), aprovado por unanimidade pelo Plenário.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (11). Conforme o texto, “fica permitida a presença de um acompanhante, de escolha da mulher, em consultas e exames realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados” do município.
O objetivo “é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente”, e garantir “que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima”, inconsciente.
A matéria cita que a regra vale inclusive para exames “realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico”. O direito será exercido mediante solicitação verbal ou escrita, da paciente.
Na Justificativa do PL, a autora menciona “episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços de saúde”, e ressalta que a propositura visa proteger as mulheres, preventivamente, contra violências, abusos, importunação sexual, por exemplo.
“É uma grande vitória, novamente, para as mulheres de Monte Mor”, afirmou Wal, durante discurso na sessão, antes da votação do Projeto, citando que a medida vai coibir a violência contra as mulheres. A propositura depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).
