Para ampliar o cemitério municipal, prefeitura vai trocar imóvel localizado na Rua Capitão Aguirre por um terreno em área industrial, que fica na Rua Belmiro Pinto FonsecaA prefeitura está autorizada a fazer a permuta de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (2), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4/2024, de autoria do próprio Poder Executivo, que trata da medida.
A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.
Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.
O assunto tinha sido debatido por vereadores e pelo secretário de Administração, José Fabio Zoppi, durante reunião realizada na semana passada, agendada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB). A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço.
Conforme o texto, a prefeitura está autorizada a “permutar imóvel de propriedade do município”, com área de 9,3 mil m², avaliado em R$ 1,6 milhão, por um imóvel de propriedade particular, com área de 6,9 mil m², que foi “avaliado para fins desta permuta” em R$ 1,3 milhão.
Em complemento à permuta, devido à diferença de valores, os proprietários deverão disponibilizar R$ 280 mil, “sob a forma de pagamento em serviços de terraplenagem, com a disponibilização de máquinas por hora trabalhada, para execução de obras de infraestrutura no município”.
Na Câmara, o Projeto de Lei foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PTB). Ela fez leitura do seu Parecer, confirmando a regularidade da propositura e a viabilidade da apreciação da mesma, pelo Plenário. O texto teve voto favorável de dez parlamentares presentes (o presidente só votaria em caso de empate).
