Requerimento 15/2024, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), pede informações à prefeitura sobre recurso obtido por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Guilherme Derrite, atual secretário estadual de Segurança Pública. A verba pública, conquistada pelo vereador, foi direcionada à compra de armas para a GCM (Guarda Civil Municipal).
OAprovado com onze 11 favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), a propositura solicita ao Poder Executivo o envio de “detalhes da emenda parlamentar concedida pelo deputado”, incluindo “o valor total alocado, a data de concessão [do recurso] e quaisquer condições ou restrições associadas à sua utilização”.
O documento - que precisa ser respondido dentro do prazo de 15 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal - ainda cobra as especificações dos armamentos (incluindo tipo, quantidade, marca e modelo) e “cópia do processo de licitatório ou informações da modalidade de aquisição que foi adotada para a compra dos armamentos”.
“Os equipamentos já foram comprados, a emenda já entregue ao município, mas nós temos, por obrigação, também que prestar contas daquilo que nós conquistamos”, afirmou Bruno, durante discurso, destacando que pretende, com a medida, prestar contas ao deputado sobre o dinheiro, mostrando “todo o processo licitatório, o que foi comprado, o que foi adquirido”.
“É uma forma, também, de prestarmos contas a quem acreditou no nosso município e nos forneceu recurso para tal aquisição”, completou, destacando a importância de se obter as informações. Ele ainda disse que o pedido visa demonstrar que o trabalho foi realizado com transparência, viabilizando, inclusive, novas solicitações de recursos públicos.