Painel de votação nominal da propositura: conforme o Regimento Interno, seria necessário o voto favorável da maioria dos presentes no Plenário, para aprovaçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Câmara rejeitou o Requerimento 19/2024, do vereador Paranhos (MDB), que pretendia convocar o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais, Dejan André Garcia, para prestar informações.
A propositura obteve sete votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções (conforme o Regimento Interno do Poder Legislativo, seria necessário o voto favorável da maioria dos presentes no Plenário - ou seja, de pelo menos oito vereadores - para a aprovação).
Na Justificativa do Requerimento, Paranhos cita que em 2022 “houve ampla divulgação da assinatura de convênio” entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, para “instalação/implantação” de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Monte Mor - mas que, “até a presente data”, tal unidade não foi instalada no município.
Em comentário antes da votação, a vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo na Câmara, leu um documento, exibido no telão, que informa que o convênio foi assinado no “dia 26/09 [de 2022]”. Segundo ela, a razão que impede a efetivação é a “indicação [do] local”. “Eles não aceitam quando a gente indica, indicamos dois lugares”, disse.
“DESNECESSÁRIO”
Paranhos, autor da convocação rejeitada“Estou respondendo, tem documentação aí, se quiser cópia, deixei para os nobres vereadores. Então, eu não vejo necessidade de convocar um secretário para vir trazer esse papel e falar essas três questões”, pontuou Andrea Garcia, no discurso.
O Requerimento perguntava se “de fato” foi assinado tal convênio, “qual ou quais as razões que impedem a realização/efetivação do mesmo” e se “há previsão de execução/realização”. Acrescentava, ainda, que o secretário deveria “prestar informações sobre suas atribuições no ano de 2024, esclarecendo suas relações político-administrativas com os municípios e as entidades públicas e privadas da região metropolitana de Campinas/SP”.
Ainda conforme o Requerimento, a convocação tinha como objetivo obter esclarecimentos técnicos sobre a “identificação e avaliação de oportunidades de parcerias”. “Aproveita-se o ensejo para que o Secretário de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais possa apresentar programas ou contratos ao Plenário deste Parlamento Municipal, garantindo assim transparência na fiscalização dos atos da Administração Pública”, completa o texto.
