Imagem ilustrativa de trecho da Rodovia SP 101 (Foto: Google Street View)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 68/2024 autoriza o município a doar duas faixas de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). O objetivo é “dar continuidade às obras de duplicação da Rodovia SP 101”.
Durante votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a Câmara aprovou o PL por unanimidade e em regime de urgência especial. O texto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi, contou com a relatoria do vereador Pavão da Academia (PDT).
Em discurso, o parlamentar leu seu Parecer, confirmando que o PL estava regular e em condições de ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Localizadas no entorno da Rodovia, as duas faixas de terra de propriedade do município possuem áreas de 710,97 m² e 377,86 m².
“São dispositivos que já estão pré armados e precisam dessas faixas de terras para a conclusão das obras”, afirma o prefeito, na Justificativa do Projeto de Lei - que traz, dentre os anexos, os mapas das áreas 4 e 5, que serão doadas, no km 25+800 da Rodovia.
CONTINUIDADE
Ainda conforme o chefe do Poder Executivo, a concessionária Rodovias do Tietê, que administra a estrada, “estava em recuperação judicial, mas está retomando as obras que ficaram inacabadas e para concluir estas obras em Monte Mor precisam ter livres todos os trechos indicados para a realização das obras e continuidade dos dispositivos viários.
