Verba estadual de R$ 300 mil, para custeio de serviços de assistência à saúde, será debatida em audiência pública nesta sexta-feira, 28 (Foto ilustrativa: Fiocruz Imagens/Sérgio Melo)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai promover uma audiência pública nesta sexta-feira (28), a partir das 14h30, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Na data, será discutido o Projeto de Lei (PL) 76/2024, de autoria da prefeitura, que autoriza o município a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil.
“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia [...]. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, esclarece o vereador Beto Carvalho (PP), presidente da CFO, em edital divulgado na semana passada. O evento também será transmitido no Facebook.
Na justificativa da propositura, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que o Projeto de Lei “tem por objetivo incluir na dotação orçamentária de 2024, saldo de excesso de arrecadação, referente ao recebimento de recurso financeiro estadual”, e que o recurso recebido pelo município será utilizado no custeio de serviços de assistência à saúde.
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