Vista geral do Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24): verbas, totalizando cerca de R$ 1,1 milhão, serão destinadas ao financiamento da saúde públicaO Projeto de Lei (PL) 86/2024 autoriza a prefeitura a incluir, no Orçamento de 2024, uma emenda parlamentar de R$ 100 mil. A verba, fruto de indicação do deputado estadual Reis, será direcionada ao custeio de ações de saúde de média e alta complexidade, no município.
A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (24), em urgência especial. Na oportunidade, outros dois PLs, também de autoria da prefeitura, foram apreciados, destinando verbas para a Saúde. A vereadora Andrea Garcia (PSD) foi a relatora.
São eles: o PL 87/2024, com recurso federal de R$ 384,7 mil, para a atenção básica primária da Saúde (compra de materiais de consumo e pagamento de serviços terceirizados); e o PL 88/2024, com verba federal de R$ 617,9 mil, para a área de “atenção à saúde bucal”.
Antes da votação de cada Projeto de Lei, a relatora leu seus Pareceres, contemplando as justificativas da prefeitura e, ainda, destacando que as proposituras foram “devidamente analisadas”. Segundo Andrea, as matérias estavam em condições de serem apreciadas.
Sobre o PL 87 e 88, a prefeitura destaca que o recebimento das verbas decorre de normativas federais, como a que instituiu uma “nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, por exemplo.
