Altran, autor do pedido de informações, destinou Emenda de R$ 80 mil para a “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol”A Câmara pede que a prefeitura forneça informações sobre os pagamentos que foram efetuados pelo município à empresa responsável pela reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada.
Os questionamentos constam do Requerimento 21/2024, do vereador Altran (MDB), presidente da Casa, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) com nove votos favoráveis e três abstenções.
A propositura cita a Emenda Impositiva do próprio autor do Requerimento, que, em 2022, destinou R$ 80 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol”.
Também são solicitadas as planilhas de execução orçamentária e cópias do contrato decorrente da licitação, das notas fiscais das medições das obras, dos comprovantes de pagamentos, além do “cronograma de trabalho e conclusão das obras”.
O pedido de informações será enviado ao Poder Executivo, para fornecimento das respostas dentro do prazo máximo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa.
Segundo a Lei Orgânica, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte da prefeitura, são considerados crimes de responsabilidade. Na sessão, alguns vereadores reclamaram do atraso da prefeitura na execução das Emendas Impositivas.
