Emenda de Wal destinou recurso para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis” no bairro São José. Parlamentar é autora de Requerimento sobre a obra (Foto: Arquivo - 17/06/2024)De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), o Requerimento 22/2024 cobra informações da prefeitura sobre duas Emendas Impositivas ao Orçamento, que foram destinadas para a construção de uma praça pública no bairro São José. A propositura foi aprovada com nove votos favoráveis e três abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º).
O pedido de informações cita, especificamente, as Emendas 13/2022, de autoria de Wal da Farmácia, e 16/2022, do vereador Nelson Almeida (MDB). Somadas, as duas proposituras indicaram R$ 230 mil, para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl”, no bairro.
O Requerimento pede que a prefeitura informe a modalidade de licitação aplicada para contratar os serviços e comprar os equipamentos, e forneça cópias dos contratos, das Ordens de Serviço e das notas fiscais pagas. Também solicita a relação dos materiais adquiridos e menciona que, caso a obra não tenha sido realizada, que o município justifique os motivos.
Em pronunciamentos na sessão plenária, antes da votação do Requerimento, alguns vereadores reclamaram do atraso da prefeitura na execução das Emendas Impositivas. “A gente precisa fiscalizar, e ver essa situação, das nossas Emendas Impositivas não serem realizadas”, disse Nelson Almeida, citando que a obra da praça está “ao deus-dará”.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o documento precisa ser respondido pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte do Poder Executivo, são considerados crimes de responsabilidade.
