Wal da Farmácia, autora de quatro PLs (Foto: Arquivo - 08/04/2024)Entre julho e o início de outubro deste ano, diversos Projetos de Lei (PLs) de autoria de vereadores foram aprovados em sessões ordinárias da Câmara, estabelecendo novas diretrizes para políticas públicas a serem implementadas pelo município. Nesta notícia, contemplamos um resumo dessas proposituras, que já foram sancionadas pelo prefeito.
No dia 10 de julho, foi aprovado o PL 46/2024, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que reconhece no município o “cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas”. Segundo o documento, o uso do cordão visa garantir um “atendimento prioritário e mais humanizado”.
Da mesma autora, também foram aprovados, em 15 de julho, os PLs 71/2024 (que cria a Semana Municipal do Brincar, a ser celebrada anualmente em torno da data de 28 de maio, visando “conscientizar a sociedade sobre a importância das brincadeiras no desenvolvimento social, cognitivo, emocional e cultural das crianças desde a primeira infância”) e 75/2024 (que estabelece que em 8 de maio é comemorado o Dia do Turismo, em Monte Mor).
Também da vereadora Wal, foi aprovado, em 12 de agosto, o PL 25/2024, que “institui o selo ‘Autista a Bordo' no âmbito do município - iniciativa que tem o objetivo de “identificar automóveis que transportam pessoas com TEA [transtorno do espectro autista, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos”.
MESA DIRETORA
Altran, Wal da Farmácia e Professor Fio, da Mesa (Arquivo - 13/03/2023)De autoria da Mesa Diretora, o Plenário aprovou, em 05 de agosto, o PL 56/2024, que institui o Dia da Educação Legislativa, a ser comemorada anualmente em 15 de maio. Segundo os autores, a data “pretende ser um espaço para reflexões sobre as ações da Escola do Legislativo de Monte Mor entorno da educação legislativa que deve visar sempre o fortalecimento da democracia e consequentemente a defesa do Poder Legislativo e sua presença cotidiana na sociedade civil”.
O Projeto de Resolução (PR) 2/2024, da Mesa, foi aprovado na sessão ordinária de 23 de setembro. Promulgada pela Presidência, a norma define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência da Câmara, em conformidade com as Leis Federais 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 13460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos).
Também de autoria da Mesa, o PR 3/2024, aprovado na mesma data e já promulgado, autoriza a realização de intercâmbio e formalização de cooperação técnico-científica entre a Câmara e a Associação Brasileira das Escolas de Legislativo e de Contas (ABEL).
* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. As proposituras citadas obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
