Verbas da prefeitura serão destinadas a áreas diversas, como recapeamentos asfálticos e reforma de praça, além de execução de emendas impositivas (Foto: Reprodução Internet)
Nos últimos três meses, a Câmara aprovou diversas proposituras de iniciativa do Poder Executivo que autorizam o município a utilizar recursos públicos.
Ao todo, os Projetos de Lei (PLs) somam aproximadamente R$ 56 milhões. Desse total, R$ 44,4 milhões se referem a remanejamentos de recursos do próprio Instituto de Previdência Municipal (Ipremor); o restante direciona verbas para diversas áreas da prefeitura.
Das 12 matérias legislativas, apenas uma não foi votada em regime de urgência especial (o PL 76/2024). As demais, votadas em urgência, contaram com relatoria de parlamentares. Abaixo, veja um resumo das matérias, aprovadas por unanimidade e já sancionadas pelo prefeito Edivaldo Brischi.
10/07 - Relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), o PL 93/2024 autorizou a prefeitura a utilizar R$ 7,1 milhões, visando “executar as emendas impositivas aprovadas”.
05/08 - Aprovados os PLs 102/2024 (R$ 500 mil, do deputado federal Carlos Sampaio, para recapeamento asfáltico de ruas da Vila Faride Calil; relator: Beto); 101/2024 (R$ 300 mil, do deputado federal Jilmar Tatto, para revitalização e reforma da quadra da Praça da Bíblia; relatora: Andrea Garcia - PSD) e 76/2024 (R$ 300 mil, para custeio da Saúde).
A maior parte do dinheiro aprovado pela Câmara, R$ 44,4 milhões, é direcionada ao Instituto de Previdência, visando à “regularidade de repasses” (Foto: Reprodução - Ipremor)12/08 - PLs 100/2024 (contrapartida do município, de R$ 462,8 mil, para recapeamento de ruas da região central) e 105/2024 (verba estadual de R$ 2 milhões, para recapeamento de ruas do centro). As duas proposituras foram relatadas pela vereadora Andrea.
19/08 - Projetos de Lei 103 (verba de R$ 500 mil, enviada pela deputada estadual Clarice Ganem, para recape das Ruas Siqueira Campos, XV de Novembro e Praça Nicolau Árabe, no
bairro Chácaras Primavera) e 104/2024 (contrapartida da prefeitura, de R$ 53,3 mil, para tais recapeamentos). Os dois PLs tiveram relatoria especial do vereador Professor Adriel (PDT).
Relatado por Andrea Garcia, também foi aprovado o PL 106/2024: inclusão no Orçamento de verba de R$ 104 mil - recurso estadual do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (Fundocamp) - para a criação de uma “Sala de Operações de Emergências” no município, visando “promover a gestão de riscos e gerenciamento de desastres”.
09/09 - O Ipremor (Instituto de Previdência) é contemplado com verba de R$ 44,4 milhões, que consta do PL 111/2024. “Essa proposta é imperativa para corrigir um erro identificado no código de aplicação das despesas vinculadas à Lei Orçamentária Anual vigente”, explica o Executivo. “Essa adequação é essencial para garantir a regularidade dos repasses e o cumprimento das obrigações previdenciárias”, completa. Relatoria: Wal da Farmácia (PSB).
Na mesma data, foi aprovado o PL 110/2024, com verba de R$ 31,2 mil, para “para continuação do Projeto Fazendo Arte”. Relator da propositura, Professor Adriel disse que a verba foi obtida com a deputada Professora Bebel.
23/09 - PL 113/2024, também relatado por Adriel, autorizando o uso de R$ 555 mil, para “para prosseguimento do Projeto Atividade Aldir Blanc II” (fomento do setor cultural).
* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. Texto atualizado às 10h10, para correção da manchete e do segimdo parágrafo, especificando a verba do Ipremor, relacionada a remanejamentos.
