“Os repasses mensais ordinários do ano de 2024, aqueles não destinados a pagamentos de parcelamento, se encontram adimplentes?”, questionou o vereador Altran, no Requerimento - pergunta essa que não foi respondida pela prefeituraNa última quarta-feira (30), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, recebeu uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor) de que estariam ocorrendo atrasos nos repasses de contribuições previdenciárias da prefeitura ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal). Ele comentou o assunto na sessão ordinária da Casa.
No pronunciamento, Altran anunciou que iria encaminhar ofício ao Ipremor, sobre o assunto. Além disso, lembrou que, em setembro, protocolou um Requerimento, aprovado pelo Plenário, que pedia ao Poder Executivo informações “sobre os repasses mensais ordinários” ao Instituto, assim como informe a “situação da adimplência do parcelamento” das dívidas.
O parlamentar comentou que a resposta fornecida pela secretária de Finanças, Silvana Zanetti, não esclarece o assunto. “Os repasses mensais ordinários do ano de 2024, aqueles não destinados a pagamentos de parcelamento, se encontram adimplentes?”, questionou o parlamentar, no Requerimento - pergunta essa que não foi respondida pela prefeitura.
Altran também comentou a afirmação da secretária de que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 66/2023, em tramitação em Brasília, “possibilitará o reparcelamento mais vantajoso a todos os municípios que possuam não somente parcelamentos ativos mas também aqueles com atrasos”. “E se essa PEC não passar no Congresso?”, questionou ele.
Sem mencionar a existência, ou não, de atrasos em repasses da prefeitura ao Instituto, Zanetti informou que, de 2021 a 2024, foram pagos cerca de R$ 50 milhões do parcelamento. No Requerimento, entretanto, era questionado “se os repasses exclusivos para pagamento de parcelamentos se encontram adimplentes no ano de 2024”, o que também não foi respondido.
