“Caso não seja feito nada por nós, vereadores, a dívida pode chegar, como me disseram, a R$ 30 milhões, em janeiro de 2025”, disse Wal da Farmácia, na sessão plenária, ressaltando que o prefeito não poderá alegar que “não sabia” do problemaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) considera que o prefeito pratica “sonegação de contribuição” e “apropriação indébita”, ao recolher as contribuições dos funcionários públicos e não efetivar os repasses ao Instituto de Previdência Municipal (Ipremor). “Ele está incorrendo em crime [...] Ele desconta do servidor e não passa para o Ipremor”, afirmou.
Em discurso na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (30), a parlamentar disse que a situação prejudica até mesmo a aposentadoria dos servidores públicos. “Nós não precisamos ficar de braços cruzados”, afirmou, pedindo à Presidência da Câmara que oficialize o Ministério Público, para que o prefeito seja afastado do cargo.
“É muito grave o que está acontecendo aqui, com o nosso Ipremor”, afirmou Wal, no pronunciamento. Na oportunidade, ela exibiu páginas do “Relatório de Irregularidades”, do Ministério da Previdência, relativos aos atrasos em repasses, tanto dos valores retidos dos servidores, quanto das contribuições do ente (patronal) e dos parcelamentos de débitos.
Segundo a vereadora, os dados do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público comprovam que em março e abril deste ano a prefeitura “começou a pagar só a metade do devido mensal, e a partir de maio, parou de pagar os parcelamentos”. “Não pagou. No começo ele começou a pagar a metade, e no restante ele não pagou”, disse.
A parlamentar ainda comentou que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município vence em 1º de novembro. “Com todos esses débitos, não vai ter renovação [do CRP]. Isto é: entraremos em 2025 sem condição [...] de ter [acesso a] nenhuma verba, se nós formos buscar”, afirmou, em referência ao eventual bloqueio de repasses de recursos.
“Caso não seja feito nada por nós, vereadores, a dívida pode chegar, como me disseram, a R$ 30 milhões, em janeiro de 2025”, disse Wal, na sessão plenária, ressaltando que o prefeito não poderá alegar que “não sabia” do problema, já que tem “poder de decisão sobre a estrutura da administração pública” e, ainda, o “dever de fiscalizar seus subordinados”.
