Plenário, durante a sessão que votou o PL: segundo o relator, Professor Fio, os recursos serão “voltados diretamente à assistência em saúde, como pagamento de médicos que atendem no Hospital e nas UBSs e a regularização dos medicamentos da rede pública de saúde”Após aprovação de um Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, a Câmara votou nesta quinta-feira (21), em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 139/2024, da prefeitura. A propositura autoriza a utilização de emendas enviadas por deputados estaduais, totalizando R$ 4 milhões, para a Saúde. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, e contou com relatoria especial do vereador Professor Fio (UNIÃO).
O relator confirmou a conformidade do PL. “O presente projeto de lei tem por finalidade o auxílio de custeio dos serviços realizados de ações de saúde, voltados diretamente à assistência em saúde, como pagamento de médicos que atendem no Hospital e nas UBSs e a regularização dos medicamentos da rede pública de saúde”, afirmou. Os recursos foram enviados pelos deputados estaduais Atila Jacomussi (R$ 1 mi) e Rogério Nogueira (R$ 3 mi).
Em pronunciamento no plenário da Câmara, antes da votação, Professor Fio agradeceu ao prefeito eleito, Murilo Rinaldo, “que foi atrás da emenda, conseguiu esses R$ 4 milhões, para ajudar a desafogar, [...] pelo menos começar a tirar a saúde da UTI, porque muitos médicos já estavam querendo ir embora [do município]”, afirmou o parlamentar, citando, inclusive, o atraso em pagamentos de médicos e a falta de medicamentos em unidades de saúde.
Além de Fio, Altran (MDB), presidente do Poder Legislativo, comentou o assunto. Em recado direto ao atual prefeito, Edivaldo Brischi, ele disse que o chefe do Poder Executivo precisa garantir a regularidade dos repasses de recursos do Tesouro Municipal à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e ao Hospital, para não prejudicar os munícipes. “Repasse o dinheiro que tem que ser repassado, isso aí [as emendas] vão ser só uma ajuda”, disse.
