Dos R$ 452,2 milhões previstos no Orçamento de 2025, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Executivo e R$ 10 mi do Legislativo). Acima, vista aérea do município - Foto: PrefeituraNa última quinta-feira (12), a Câmara realizou uma sessão extraordinária para votar em definitivo o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), propositura de iniciativa do Poder Executivo. A matéria legislativa, que já havia passado por uma primeira votação, semana passada, foi aprovada por unanimidade neste segundo turno.
O texto estabelece que, em 2025, o município de Monte Mor terá receita estimada e despesa fixada em aproximadamente R$ 452,2 milhões. Desse total previsto no PL, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência).
Na sessão, também foram aprovados por unanimidade, em definitivo, as emendas parlamentares impositivas que reservam, no Orçamento, um total de R$ 6,1 milhões para os vereadores: ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor é para a saúde).
Também em 1º turno e por unanimidade, foi aprovada a Emenda Modificativa 24/2024, de autoria do vereador Beto Carvalho (PP). O texto promove alteração em um trecho do PL, autorizando que a prefeitura abra, por decreto, créditos suplementares em reforço às dotações, observando-se o limite de até 25% da despesa fixada. No texto original, o limite era de 10%.
