Vista geral do plenário, durante votação do projeto, aprovado por 9 votos favoráveis e 5 contrários06/03/2018 - As regras de parcelamento de solo de Monte Mor - que compreende o loteamento, desmembramento, fracionamento, remembramento ou desdobro - estão descritas na lei complementar 44/2015. Durante a sessão desta segunda-feira (5), a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 1/2018, do Poder Executivo, que modifica o artigo 16, da norma.
Com a mudança, na hipótese de a área ocupada pelo sistema de circulação - via destinada à passagem de veículos e pedestres - ser inferior a 20% da área total do terreno, a diferença deverá ser acrescida às áreas institucionais (destinadas à implantação de equipamentos públicos), sistemas de lazer ou áreas verdes, conforme aprovação pelos órgãos competentes. Antes, apenas as áreas institucionais poderiam ser acrescidas à área do sistema de circulação, e os percentuais somados deveriam ser de no mínimo 25%.
Vereadores comentaram o projeto, aprovado por 9 votos favoráveis e 5 contrários. Vanderlei Soares (PMDB), que votou contra, disse que a propositura deveria “direcionar somente para áreas institucionais e áreas de lazer, excluindo as áreas verdes”. Em comentários, Danilo Jacob (PDT) e Eduardo Bispo (PSDB) seguiram o mesmo posicionamento.
O presidente Waltinho Assis (PDT) defendeu as mudanças. “Às vezes ficam muitas áreas perdidas, e nessas áreas podem ser feitas praças, áreas de lazer, que [antes] não poderiam ser utilizadas”. Jesus Lopes (PR) também disse não ver prejuízos na alteração; e lembrou que a regra pode ser revista em 2019, se preciso. “Temos que pensar na captação de investimentos para o município”, destacou, ressaltando que o parcelamento de solo passa pelo crivo da prefeitura.
Durante a mesma sessão ordinária - que será transmitida nesta terça-feira (6), a partir das 20h, pela Rádio Prima - também foi empossado o vereador Pastor Elias (PMDB) - veja aqui a notícia. O projeto de lei complementar aprovado, cuja lista de votos estará disponível em breve no Boletim de Votação, segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).
