Plenário da Câmara, durante sessão extraordinária: projeto do Executivo prevê benefícios eventuais de assistência social13/04/2020 - Na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (9), os vereadores de Monte Mor aprovaram o Projeto de Lei 16/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura dispõe sobre a concessão dos chamados benefícios eventuais de assistência social, no município, durante a pandemia do novo coronavírus. A concessão, os critérios, os prazos e valores dos benefícios deverão ser regulamentados posteriormente, através de Decreto da prefeitura.
Segundo o Executivo, o projeto visa garantir que Monte Mor tenha acesso a repasse de cofinanciamento estadual desses benefícios e, com isso, possa somar esforços no enfrentamento da pandemia do COVID-19. A propositura também destaca que tais benefícios “compõem a Rede de Proteção Social e se destinam ao atendimento, em caráter emergencial, das necessidades básicas de sobrevivência” dos cidadãos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Ainda de acordo com o projeto, são formas de benefícios eventuais os auxílios natalidade, funeral, os decorrentes de situações de vulnerabilidade temporária e, ainda, de calamidade pública. Poderão ter direito aos recursos, que serão gestados e concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, os residentes no município que possuam inscrição no Cadastro Único e renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo nacional.
Além disso, destaca o projeto, tal concessão deverá ser feita “de acordo com a situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante parecer técnico, com prioridade para a criança, idoso, as pessoas com necessidades especiais, a gestante, a nutriz e os casos de calamidade pública”. [É um projeto] de suma importância [...] Nós estamos numa pandemia, e tudo que vier para o nosso município é de grande valia”, salientou Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara.
HOMENAGENS
Waltinho e Marcos, durante a sessão plenáriaVereadores também comentaram a morte de Carlos Benedicto Baccan, ex-funcionário da prefeitura, e Nazário Eugênio Malaquias, montemorense autor do livro “Nossa Terra, Nossa Gente”. Marcos da Farmácia (PSL) lembrou que, inclusive, trabalhou diretamente com Carlinhos Baccan entre 2002 e 2004, ocasião em que fora inaugurado o complexo do Baia Assis, atualmente denominado João Alves. Já Waltinho Assis lembrou que sr. Nazário, grande conhecedor da história do município, foi inclusive homenageado pela equipe do programa Vídeo Show, da Rede Globo, sendo coroado o “Rei de Monte Mor”, por conta da novela “Deus Salve o Rei”, da emissora, que retratava uma cidade medieval fictícia que também se chamava Monte Mor. Os parlamentares destacaram que essas foram “duas perdas imensas para a nossa cidade”, e deixaram seus sentimentos aos amigos e familiares.
