Projeto que permite negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura é aprovado30/03/2017 – Os contribuintes que têm débitos vencidos junto à Fazenda Municipal até 31/12/2016 poderão ter os juros e as multas de mora reduzidos em até 100%. É o que prevê o projeto de lei 42/2017, aprovado na segunda-feira (27) por unanimidade, e já sancionado pelo prefeito Thiago Assis (PMDB), autor da iniciativa. Para garantir a anistia e efetuar o parcelamento, o contribuinte deverá procurar a prefeitura a partir do dia 3 de abril.
Os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas. Se o contribuinte optar em quitar seus débitos em até três vezes, terá direito a 100% de redução do valor de juros e multas. Em até 12 parcelas, 70%; em até 24 parcelas, 50%; e em até 36 parcelas, 30%. Débitos relativos a contribuição de melhorias poderão ser parcelados em até 36 vezes, com redução de 100% do valor dos juros e multas de mora. As parcelas não podem ser inferiores a R$50.
Durante a sessão que aprovou o projeto, alguns vereadores comentaram a iniciativa. Vanderlei Soares (PMDB) ressaltou que se trata de uma oportunidade de as famílias e as empresas quitarem seus débitos. “É mais uma forma que o prefeito Thiago achou de poder ajudar a população, e a Câmara vem apoiando, nesse sentido”, disse. “É importante todo mundo ficar atento”, disse Danilo Jacob (PDT), lembrando que o prazo para solicitar a anistia é de 120 dias.
Fiuza (PT) disse que se trata de “um projeto muito importante, que atende as necessidades e anseios da população, nesse momento de dificuldade”. O vereador solicitou que a prefeitura faça ampla divulgação da iniciativa. A vereadora Andrea Garcia (PDT) lembrou que a anistia também abrangerá as pessoas que têm “dificuldades socioeconômicas”, facilitando o processo de isenção dos juros e multas e o parcelamento, que poderá ser solicitado diretamente na prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), destacou os efeitos da atual crise econômica, que dificulta o pagamento das dívidas por muitas famílias. “Esse era o anseio de muitas pessoas, que às vezes por dificuldade financeira, deixaram de pagar o imposto para poder colocar comida na mesa”, disse, elogiando o poder Executivo e o procurador do município, Victor Franchi, que auxiliou na elaboração do projeto.
