Projeto quer garantir mais segurança para usuários de parques de diversão14/02/2017 – Os parques de diversão e de recreação infantil situados em Monte Mor deverão afixar, em todos os brinquedos, placas informativas nas quais constem dados referentes à respectiva manutenção, vistoria técnica e aos eventuais riscos para o público. É o que prevê o projeto de lei 5/2017, de autoria do vereador licenciado Murilo Rinaldo (DEM), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (13). O texto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).
De acordo com o projeto, a vistoria dos brinquedos ocorrerá mensalmente e precisará ser devidamente aprovada pelas autoridades competentes. “Prestar informações sobre brinquedos e atrações existentes em parques de diversões e de recreação infantil é uma forma de alertar a população e, consequentemente, proteger e defender a saúde de todos”, afirma Murilo, na justificativa do projeto, lembrando que a falta de manutenção em brinquedos tem ocasionado vários acidentes em parques de diversão.
Caso seja sancionada, a lei requer ainda uma regulamentação por parte do Poder Executivo, o que deverá ocorrer dentro de 90 dias.
