Sessões passarão a ser às 19h00; ausências não justificadas gerarão desconto proporcional no subsídio14/02/2017 – Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara aprovou por unanimidade duas mudanças importantes. O Projeto de Resolução 1/2017, de autoria da Mesa Diretora, determina que, a partir da próxima semana, as sessões ordinárias serão realizadas às 19h00 das segundas-feiras. Antes, as reuniões ocorriam às 18h15. Outra mudança é com relação ao desconto no subsídio dos vereadores que faltarem, sem justificativa, às sessões ordinárias. De acordo com o novo critério, o desconto será “proporcional à quantidade de sessões faltantes”, diz o texto do projeto de lei 6/2017, também de autoria da Mesa.
A mudança no horário das sessões tem o objetivo de “adequar o Regimento Interno ao interesse dos vereadores, bem como da sociedade em geral”, afirma a justificativa do projeto. A meta é facilitar ainda mais a interação da comunidade com a Câmara. Já a mudança no critério do desconto dos vereadores que faltarem às sessões modifica a lei 2354/2016, adequando-a à realidade atual. No critério anterior, resquício da época em que as sessões eram quinzenais, a ausência injustificada em uma sessão ocasionava o desconto de 50% do subsídio. “O intuito é ajustar o referido desconto na proporção que não cause prejuízo ao erário nem ao edil”, acrescenta a justificativa do texto.
O projeto de lei 6/2017 segue para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB). Já o projeto de resolução 1/2017 será promulgado pela Presidência da Câmara, conforme prevê o Regimento Interno.
